1 de Agosto de 2025
Decreto-Lei de 3 de Agosto de 1907 | Descanso Semanal Obrigatório
O Decreto de 3 de Agosto de 1907 foi um marco histórico na legislação laboral portuguesa, pois instituiu para todas as classes trabalhadoras o descanso semanal obrigatório de, pelo menos 24 horas consecutivas, em regra ao Domingo. Em consequência de várias greves no sector industrial, este importante decreto foi promulgado pelo fundanense João Franco, […]
