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1 de Julho de 2022

Contratos de Pessoal admitido ao serviço da Câmara Municipal de Castelo Branco (1942-1969)

Consultados três livros de “Contratos de Pessoal” dos anos 1942 a 1969 do Fundo da Câmara Municipal de Castelo Branco pudemos verificar a desproporção de mulheres contratadas em relação a homens, da forma que se segue:

– Livro de 1942 a 1947, estão lavrados 23 termos de contratos sendo que apenas 2 foram celebrados com mulheres;

– Livro de 1947 a 1959, estão lavrados 27 termos de contratos sendo que apenas 2 foram celebrados com mulheres;

– Livro de 1959 a 1969, estão lavrados 44 termos de contratos sendo que apenas 7 foram celebrados com mulheres.

Inserida na participação do ADCTB na ENIND-Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, decorrente da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, os documentos agora disponibilizados pretendem, tão somente!, exemplificar os procedimentos da contratação de uma “Analista”, desde a aprovação do lugar no quadro da Câmara Municipal de Castelo Branco até à celebração do “Termo de Contrato”.


 

Extrato da “Acta da sessão extraordinária realizada no dia 26 de Dezembro de 1941” onde foi presente e aprovado o quadro de pessoal dos serviços especiais onde consta o lugar de um Analista, lavrada de folhas 173 verso a 179 verso do livro de Atas das sessões da Câmara Municipal de Castelo Branco de 03/04/1941 a 29/01/1942.


 

Extrato da “Acta da Sessão Ordinária realizada no dia 30 de Julho de 1942onde se retifica o Quadro de Pessoal dos Serviços Especiais aprovado na sessão de 26/12/1941 com a inclusão da “… classe de Ajudante do Posto de Análises …”, lavrada de folhas 114 verso a 120 verso do livro de Atas das sessões da Câmara Municipal de Castelo Branco de 05/02/1942 a 12/11/1942.


 

Extrato da “Acta da Sessão ordinária realizada no dia um de Outubro de 1942onde foram presentes “… os documentos das candidatas admitidas ao concurso para provimento do lugar de Analista … e que são as seguintes: Licenciada em Farmácia Maria Amélia Afonso, Licenciada em Farmácia Maria Regina de Mendonça Pacheco e Melo e Diplomada pelo Instituto Industrial de Lisbôa Maria Helena da Horta Salvado Sales Viana … por escrutínio secreto foi nomeada Maria Regina de Mendonça Pacheco e Melo, ficou também deliberado autorizar o Senhor Presidente da Câmara a outorgar contrato com a nomeada, lavrada de folhas 165 verso a 170 verso do livro de Atas das sessões da Câmara Municipal de Castelo Branco de 05/02/1942 a 12/11/1942.


 

Termo de Contrato celebrado no dia 15/10/1942 com “… Maria Regina de Mendonça Pacheco e Melo, casada, licenciada em Farmácia … para desempenhar o cargo de Analista do Laboratório de Análises de Leite desta Câmara Municipal, pertencente ao Quadro do Pessoal Maior dos Serviços Especiais dêste Município …” seguindo-se o clausulado, lavrado de folhas 25 frente a 26 verso do livro para Contratos de Pessoal dos anos de 1942-1947 da Câmara Municipal de Castelo Branco.


 

Registo do Diploma de Funções Públicas” inclui “Declaração de Compromisso” da licenciada em Farmácia Maria Regina de Mendonça Pacheco e Melo, em 15/10/1942, lavrado a folhas 82 verso do livro para Registo de Diplomas e Termos de Posse” dos anos de 1920-1956 da Câmara Municipal de Castelo Branco.


 

Extrato da “Acta da sessão ordinária realizada no dia 9 de Dezembro de 1943onde foi analisado o resultado do recurso interposto pela candidata Maria Amélia Afonso sobre a decisão tomada na ata de 01/10/1942 em que foi nomeada analista Maria Regina de Mendonça Pacheco e Melo, desta sessão resultou novamente a nomeação de Maria Regina de Mendonça Pacheco e Melo “… por unanimidade de votos dos membros presentes … A Câmara deliberou que seja lavrado … o contrato de prestação de serviços com a possível urgência, visto haver a maior necessidade de assegurar o regular funcionamento do laboratório de análises de leite …, lavrada de folhas 26 verso a 32 frente do livro de Atas das sessões da Câmara Municipal de Castelo Branco de 28/10/1943 a 14/10/1944.


 

Termo de Contrato celebrado no dia 17/12/1943 com “… Maria Regina de Mendonça Pacheco e Melo, casada, licenciada em Farmácia … para desempenhar o cargo de Analista do Laboratório de Análises de Leite desta Câmara Municipal, pertencente ao Quadro do Pessoal Maior dos Serviços Especiais dêste Município …” seguindo-se o clausulado, lavrado de folhas 27 verso a 29 frente do livro para Contratos de Pessoal dos anos de 1942-1947 da Câmara Municipal de Castelo Branco.


Todos os documentos pertencem ao Fundo da Câmara Municipal de Castelo Branco (PT/ADCTB/ALL/CMCTB).

Esta notícia foi publicada em 1 de Julho de 2022 e foi arquivada em: Documento em destaque, noticias gerais.